Esta decisão do magistrado Pedro Miguel Vieira foi ao encontro da posição do Ministério Público que, apesar de ter acusado o presidente do F. C. Porto e mais três arguidos, considerou que, na fase de instrução, terão ficado afastadas as suspeitas - pelo menos “instalada a dúvida” -, sobre a conduta de Pinto da Costa.

Em causa estavam alegadas manobras junto do árbitro Augusto Duarte a fim de prejudicar o Benfica naquele encontro, que perdeu por 3-2 com a equipa madeirense.

Por outro lado, nenhum dos outros três arguidos, Rui Alves (presidente do Nacional da Madeira), António Araújo (empresário de jogadores) e Augusto Duarte (árbitro) foi pronunciado para ir a julgamento.

O juiz de instrução criminal considerou que o envolvimento do presidente do F. C. Porto indiciado em escutas telefónicas de terceiros (em especial António Araújo) pode ser, de facto, justificado pelas transferências de jogadores que, naquela época, estavam a ser tratadas entre o clube portista e o clube madeirense, designadamente Paulo Assunção e Rossato.

Pedro Miguel Vieira disse, até, que Pinto da Costa nem deveria ter sido acusado. “Não existem indícios suficientes agora, nem existiam já no final da fase de inquérito”, disse o juiz, que considerou ainda “ridícula” a ideia de que Augusto Duarte poderia deixar-se comprar em troca de um bilhete para um jogo de futebol, F. C.- Porto-Manchester United.

Dos três processos relacionados com corrupção desportiva de que Pinto da Costa foi acusado, apenas um (Beira Mar- F. C. Porto) está para julgamento. No outro (FC Porto-Estrela da Amadora), o juiz do Tribunal de Instrução Criminal do Porto arquivou. Mas o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação do Porto.

No final da sessão de hoje, Gil Moreira dos Santos, advogado de Pinto da Costa, fez apenas um comentário: “Está a chegar aos tribunais a lei de Mousinho da Silveira que acabou com o Morgadio”, disse, sobre uma acusação que foi efectuada por uma procuradora do Ministério Público do Funchal.

A equipa especial do Apito Dourado, coordenada por Maria José Morgado, elaborou as acusações dos outros dois casos: F. C. Porto-Estrela da Amadora e Beira Mar-F. C. Porto.